Termos de Uso — CliensApp

1. O serviço

O CliensApp é uma plataforma de atendimento e automação de conversas via WhatsApp, operada pela NOUEM MARKETING LTDA - ME ("Nouem", "nós"), sociedade constituída no Brasil, e disponibilizada a empresas contratantes ("Cliente"). O acesso é concedido pela Nouem mediante contrato — não há cadastro aberto ao público.

2. Contas de acesso

Cada Cliente tem um workspace próprio e indica quem pode acessá-lo. As credenciais são pessoais e intransferíveis, e o Cliente é responsável pelo uso feito por quem ele autoriza. Podemos suspender um acesso diante de indício de comprometimento de credencial.

3. Conta WhatsApp Business do Cliente

A conta WhatsApp Business (WABA) e o número de telefone pertencem ao Cliente, que os conecta à plataforma pelo fluxo oficial da Meta e pode revogar esse acesso a qualquer momento. O faturamento das conversas junto à Meta permanece na conta do Cliente. A Nouem apenas opera a conta em nome dele, dentro do que ele autorizar.

4. Uso aceitável

O Cliente se compromete a:

• cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp Business, inclusive as regras de mensagens, de modelos (templates) e de comércio;
• obter e manter a base legal para falar com os próprios contatos, incluindo consentimento quando exigido;
• não usar a plataforma para envio não solicitado em massa, fraude, conteúdo ilícito ou qualquer prática vedada pela legislação aplicável;
• atender aos pedidos dos titulares de dados dos quais é controlador, conforme a Política de Privacidade.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso e, quando a infração for às políticas da Meta, a restrições impostas pela própria Meta à conta do Cliente — que estão fora do nosso controle.

5. Dados pessoais

Em relação às conversas e aos contatos, a Nouem atua como operadora e o Cliente como controlador. O detalhamento está na Política de Privacidade, e o procedimento de exclusão em Exclusão de dados.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e monitorada, mas o serviço depende de terceiros — em especial da WhatsApp Business Platform da Meta e dos provedores de infraestrutura. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Janelas de manutenção e incidentes relevantes são comunicados ao Cliente pelos canais de suporte combinados em contrato.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Nouem não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma, nem por decisões tomadas pela Meta quanto à conta, ao número ou aos modelos de mensagem do Cliente.

8. Vigência e encerramento

Estes termos valem enquanto durar o contrato entre a Nouem e o Cliente. Encerrado o contrato, o acesso é desativado e os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as obrigações legais de retenção. O Cliente pode pedir a exportação dos próprios dados antes do encerramento.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas ao Cliente com antecedência razoável, e a data no topo desta página indica a última revisão.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e comunicações: eduardo@nouem.com.br.

English summary

CliensApp is a WhatsApp customer-service and automation platform operated by NOUEM MARKETING LTDA - ME ("Nouem"), a company incorporated in Brazil, and provided to business customers under contract — there is no public sign-up. Each customer owns its own WhatsApp Business Account and phone number, connects them through Meta's official flow, keeps the Meta billing relationship, and may revoke the app's access at any time. Customers agree to comply with Meta and WhatsApp Business policies, to have a lawful basis for messaging their own contacts, and not to use the platform for unsolicited bulk messaging or unlawful content. Nouem acts as a data processor for conversations and contacts; the customer is the controller. The service depends on third parties and is provided without a guarantee of uninterrupted operation. See the Privacy Policy and the data deletion instructions. Brazilian law applies. Contact: eduardo@nouem.com.br.